Objetivos da produção biológica
Estabelecer um sistema de gestão agrícola sustentável
- Respeitar os sistemas e ciclos da natureza
- Manter e reforçar a saúde dos solos, a água, as plantas e os animais e o equilíbrio entre eles
- Contribuir para a diversidade biológica e para o uso responsável dos recursos naturais
Produzir uma ampla variedade de produtos agrícolas e géneros alimentícios de elevada qualidade
- Para responder à procura, por parte de um número crescente de consumidores de produtos produzidos através da utilização de substâncias e processos naturais.
- A produção biológica desempenha, assim, uma dupla função social: por um lado, abastece um mercado específico que responde à procura de produtos biológicos por parte dos consumidores e, por outro, fornece bens disponíveis para o público em geral que contribuem para a proteção do ambiente e do bem-estar dos animais, bem como para o desenvolvimento rural.
Princípios gerais da produção biológica
Privilegiar a utilização dos recursos naturais internos ao sistema
- Uso de organismos vivos e métodos de produção mecânicos
- Cultivo de vegetais e produção animal adequados ao solo
- Proibição da utilização de OGM e de produtos obtidos a partir de (ou mediante) OGM (exceto medicamentos veterinários)
Restringir a utilização de fatores de produção externos
- Recorrendo quando necessário aos provenientes da produção biológica, substâncias naturais ou derivadas de substâncias naturais e a fertilizantes minerais de baixa solubilidade
Limitação da utilização de fatores de produção de síntese química
- Só quando não sejam aplicáveis os princípios anteriores, ou caso a aplicação dos referidos fatores de produção externos contribuam para impactos ambientais inaceitáveis
Adaptação às circunstâncias, sempre que necessário, no âmbito do regulamento, das regras da produção biológica
- Em função da situação sanitária, das diferenças climáticas regionais, das condições locais, dos estádios de desenvolvimento e das práticas específicas de criação.
Conceito da agricultura e produção biológica
A agricultura biológica é assim um modo de produção respeitador do equilíbrio natural do meio e que atua tão naturalmente quanto possível de acordo com certos princípios.
Por outro lado, a opção pela produção agrícola biológica assume-se como uma oportunidade para o produtor agrícola. Gera produtos diferenciados, com maior valor acrescentado e que apresentam uma procura crescente por parte dos consumidores.
Enquadramento regulamentar – âmbito de aplicação
As regras são aplicáveis a:
- Todo o operador que exerça atividades em qualquer fase:
- Produção
- Preparação
- Distribuição
- Ao controlo dos produtos biológicos
- À utilização de indicações referentes à produção biológica na rotulagem e na publicidade.
Regras aplicáveis aos seguintes produtos da agricultura, incluindo a aquicultura, sempre que sejam colocados no mercado ou a tal se destinem:
- Produtos agrícolas vivos ou não transformados
- Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios
- Alimentos para animais
- Material de propagação vegetativa e sementes
- Leveduras utilizadas como géneros alimentícios ou alimentos para animais
Os produtos da caça e da pesca de animais selvagens não são considerados produção biológica.